Carlos foi vítima de calúnia perpetrada por João, quando ambos estavam comemorando o aniversário de Patrícia em uma casa de festas em Nova Iguaçu. Quatro meses após os fatos, Carlos, que mora em Niterói, registrou a ocorrência e apresentou queixa-crime na Comarca de Volta Redonda, local onde reside João. De acordo com as informações acima apresentadas, o juízo de Volta Redonda deverá:
- A)rejeitar a queixa-crime, eis que a competência é exclusiva do juízo da Comarca de Nova Iguaçu, local onde a infração aconteceu;
Errada, porque a competência não é exclusiva do local da infração quando se trata de ação penal privada, já que o art. 73 do CPP permite a escolha do foro do réu.
- B)rejeitar liminarmente a queixa-crime, eis que a natureza da ação penal referente ao delito praticado por João é pública condicionada à representação;
Errada, porque calúnia, em regra, é crime de ação penal privada, e não de ação pública condicionada à representação.
- C)receber a queixa-crime, eis que, em se tratando de ação penal exclusivamente privada, a competência regula-se exclusivamente pelo domicílio ou residência do réu;
Certa na ideia geral de competência do foro do réu, mas a frase exige recebimento pela razão correta: em ação penal exclusivamente privada, o querelante pode escolher o domicílio ou residência do réu, ainda que conhecido o local do fato.
- D)rejeitar a queixa-crime, eis que, em se tratando de ação penal privada, a competência é do juízo da Comarca do local onde a infração ocorreu ou da Comarca onde o querelante reside;
Errada, porque inverte a regra: em ação penal privada, o querelante não fica limitado ao local da infração e pode optar pelo foro do réu.
- E)receber a queixa-crime, eis que, em se tratando de ação penal exclusivamente privada, o querelante pode preferir distribuir a ação penal no foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Certa, porque o art. 73 do CPP autoriza, na ação penal exclusivamente privada, a escolha do foro do domicílio ou residência do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
Gabarito: E
A questão mistura dois pontos clássicos: natureza da ação penal e regra de competência. Calúnia, como regra, é crime de ação penal privada, então quem leva a queixa ao Judiciário é o ofendido, por meio de advogado, e não o Ministério Público. Aqui, Carlos ainda agiu dentro do prazo decadencial de 6 meses do art. 38 do CPP, porque só passaram 4 meses desde os fatos. Na competência territorial, em regra, o CPP adota o lugar da infração (art. 70). Mas existe uma exceção importante para a ação penal exclusivamente privada: o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou residência do réu, mesmo que já saiba onde o fato aconteceu. É a regra do art. 73 do CPP, feita justamente para dar mais flexibilidade ao ofendido. Por isso, como João mora em Volta Redonda e a ação é privada, o juízo dessa comarca pode receber a queixa-crime. A lógica é simples: em ação privada, o querelante não fica preso ao local do crime como única porta de entrada. Resumo de prova: em crime de ação penal privada, se o querelante quiser, pode escolher o foro do réu. A banca adora trocar essa exceção pela regra geral do lugar da infração.