Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio de uma idosa por envenenamento. Dois dos filhos da vítima são os únicos investigados e estão em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O delegado de polícia que preside a investigação pede agilidade a Teobaldo, pois precisa concluir o inquérito antes de findarem 10 (dez) dias. Sobre esses fatos, assinale a alternativa correta.
- A)Não há prazo para conclusão do inquérito policial se os investigados estão sob monitoramento eletrônico.
Errada, porque o CPP prevê prazo para conclusão do inquérito e a presença de monitoramento eletrônico não elimina a regra legal.
- B)O prazo para término do inquérito é de 30 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.
Certa, pois a prisão domiciliar não equivale à prisão preventiva cumprida em estabelecimento penal para fins de prazo do inquérito, aplicando-se o prazo de 30 dias do art. 10 do CPP.
- C)A prisão domiciliar identifica-se à prisão preventiva imposta em penitenciária, portanto o delegado tem razão em apressar Teobaldo.
Errada, porque prisão domiciliar não se identifica automaticamente com prisão preventiva em penitenciária.
- D)O delegado está equivocado em apressar Teobaldo, pois o término do inquérito policial, para quem está sob medida cautelar diversa da prisão preventiva, é de 20 dias.
Errada, porque o prazo de 20 dias não é a regra do CPP para essa situação e a medida cautelar diversa da prisão não altera o prazo para 20 dias.
- E)O prazo para término do inquérito é de 20 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.
Errada, porque o prazo de 20 dias não corresponde ao regime geral do art. 10 do CPP para investigado nessa condição.
Gabarito: B
No inquérito policial, o prazo clássico do CPP está no art. 10: se o investigado estiver preso, o prazo para conclusão é de 10 dias; se estiver solto, é de 30 dias. Aqui, o detalhe que derruba a questão é este: prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é o mesmo que prisão preventiva cumprida em estabelecimento penal. Então, para fins de prazo do inquérito, os investigados não entram na regra dos 10 dias. Em outras palavras, o delegado até pode querer rapidez - investigador gosta de relógio correndo, mas a lei gosta mais ainda de prazo certo. Como os filhos da vítima estão em prisão domiciliar, o prazo aplicável não é o de preso em cárcere, e sim o de investigado sem essa prisão física em estabelecimento penal. Por isso, o gabarito é a letra B: o prazo para término do inquérito é de 30 dias. A alternativa usa a lógica correta do art. 10 do CPP, porque a prisão domiciliar não transforma automaticamente a situação em prisão preventiva em penitenciária para reduzir o prazo do inquérito. Resumo de prova: preso de verdade para o CPP, 10 dias; fora dessa hipótese, 30 dias. A banca gosta de testar se você confunde prisão domiciliar com prisão preventiva “normal”.