Leandro, menor de 21 anos e com passagens na vara da infância e juventude, foi preso pela primeira vez após maioridade. Para conseguir dinheiro para alimentar sua filha recém-nascida, estava vendendo maconha na comunidade, sozinho, fazia 5 dias. Preso em flagrante, ficou em silêncio em seu interrogatório policial. Sua família procura a Defensoria Pública para orientação. Com base nos entendimentos jurisprudenciais,
- A)o fato de ter passagens pela vara da infância e juventude impede que lhe seja oferecido acordo de não persecução penal.
Incorreta. Passagens pela infancia e juventude não equivalem automaticamente a reincidencia ou a maus antecedentes impeditivos do ANPP.
- B)é cabível o oferecimento do acordo de não persecução penal por se tratar de crime de tráfico privilegiado, oportunizando momento e local correto para Leandro confessar os fatos.
Correta. O quadro narrado aponta trafico privilegiado e permite oportunizar confissao formal em momento próprio para avaliacao do ANPP.
- C)a venda de drogas por mais de 4 dias configura habitualidade, o que impede o oferecimento de acordo de não persecução penal.
Incorreta. Vender droga por cinco dias, sozinho, não configura automaticamente habitualidade/profissionalismo impeditivo.
- D)não terá direito ao acordo de não persecução penal porque não consta confissão formal e circunstanciada dos fatos, devendo esta ser prévia à análise do Promotor de Justiça.
Incorreta. A ausencia de confissao no interrogatorio policial não impede, por si só, a proposta; a confissao pode ser colhida em momento adequado.
- E)não terá direito ao acordo de não persecução penal por se tratar de crime hediondo com pena mínima superior a 4 anos.
Incorreta. O trafico privilegiado não e hediondo e, com a minorante, pode preencher o requisito objetivo da pena mínima inferior a quatro anos.
Gabarito: B
Para o ANPP, a pena mínima deve ser inferior a quatro anos, consideradas causas de aumento e diminuicao aplicaveis ao caso concreto. O trafico privilegiado, quando cabível, não e hediondo e pode reduzir a pena mínima abaixo desse limite. A falta de confissao no interrogatorio policial não impede automaticamente o acordo: deve-se oportunizar momento adequado para a confissao formal e circunstanciada.