Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:
- A)da instauração do inquérito policial.
A instauração do inquérito não torna a representação irretratável.
- B)do oferecimento da denúncia.
Correta. O marco é o oferecimento da denúncia.
- C)da renúncia ao direito de queixa.
Renúncia ao direito de queixa pertence à ação penal privada.
- D)do recebimento da denúncia.
O CPP fala em oferecimento, não recebimento, da denúncia.
Gabarito: B
Na ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o oferecimento da denúncia. Depois desse marco, torna-se irretratável, conforme o art. 25 do CPP.