Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.
Incorreta. A nomeação de defensor não é facultativa: a defesa técnica é indispensável é validade e continuidade do processo penal.
- B)O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.
Incorreta. A nomeação de parente próximo do juiz como defensor compromete a imparcialidade/regularidade do ato, não sendo tratada como hipótese neutra.
- C)O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.
Correta. O juiz pode arbitrar honorários ao defensor dativo, especialmente se o acusado tiver condições econômicas para suportá-los.
- D)O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.
Incorreta. O defensor dativo não recusa livremente a nomeação apenas por não querer atuar gratuitamente; a legislação prevê remuneração/indenização conforme o caso.
- E)Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.
Incorreta. O fato de estar pessoalmente envolvido não torna absoluta a impossibilidade de defesa técnica pelo próprio advogado acusado; a prova cobrou a regra da nomeação/remuneração do defensor dativo.
Gabarito: C
No processo penal, nenhum acusado pode ficar sem defesa técnica. Se o réu não comparece ou não constitui defensor, o juiz deve nomear defensor, e o defensor dativo faz jus a honorários quando o acusado tem condições de pagar. A defesa dativa não é simples faculdade do juiz, nem se confunde com atuação gratuita sem remuneração, e o próprio envolvimento pessoal do acusado não impede, por si só, que advogado habilitado atue em causa própria quando juridicamente admissível.