De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física, entendida como qualquer conduta que:
- A)Cause-lhe dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Errada, porque descreve violência psicológica, e não violência física.
- B)Configure calúnia, difamação ou injúria.
Errada, porque calúnia, difamação e injúria são formas de violência moral.
- C)Configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais.
Errada, porque retenção, subtração ou destruição de bens e documentos caracteriza violência patrimonial.
- D)Ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Certa, porque a violência física é justamente qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
- E)A constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Errada, porque constranger a prática ou a participação em relação sexual não desejada configura violência sexual.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha define, no art. 7º, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cada inciso trata de um tipo diferente de agressão, e isso costuma aparecer em prova com alternativas muito parecidas. A ideia é simples: a banca troca o conteúdo de um inciso pelo outro para ver se você reconhece a definição exata. A violência física, prevista no art. 7º, I, é qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Em outras palavras, envolve agressão ao corpo ou à saúde física, como empurrões, socos, lesões e outras ações que atinjam a integridade corporal. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz exatamente a definição legal da violência física na Lei 11.340/2006. As demais alternativas descrevem outros tipos de violência previstos no mesmo artigo, como a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual. Em prova, vale guardar a lógica do artigo: física = corpo; psicológica = mente e autoestima; sexual = relação sexual forçada ou imposta; patrimonial = bens e documentos; moral = honra. Se você bater o olho e lembrar desse mapa, a chance de cair em pegadinha despenca.