De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar?
- A)Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
Incorreta. Ouvir a ofendida, lavrar boletim e tomar representação é providência do art. 12.
- B)Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Incorreta. Colher provas também está no art. 12.
- C)Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
Incorreta. Determinar exame de corpo de delito é providência do art. 12.
- D)Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Correta. Encaminhamento a hospital, posto de saúde e IML está no art. 11.
- E)Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.
Incorreta. Identificação do agressor e antecedentes está no art. 12.
Gabarito: D
O art. 11 da Lei Maria da Penha trata das providências imediatas de atendimento policial à mulher em situação de violência, incluindo encaminhá-la ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.