Matheus, Delegado de Polícia no Município de Goiânia, pretende representar pela decretação da prisão temporária de Caio, argumentando ser a segregação cautelar imprescindível para as investigações do inquérito policial em curso, além de existir fundadas razões de prática delitiva. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, não caberá a decretação da prisão temporária para o crime de
- A)receptação qualificada.
Correta. Receptação qualificada não autoriza prisão temporária pelo rol da Lei 7.960/1989.
- B)roubo circunstanciado.
Incorreta. Roubo está no rol legal.
- C)extorsão qualificada.
Incorreta. Extorsão está no rol legal.
- D)homicídio doloso.
Incorreta. Homicídio doloso está no rol legal.
- E)estupro simples.
Incorreta. Estupro está no rol legal.
Gabarito: A
A prisão temporária só cabe para os crimes listados na Lei 7.960/1989, além dos demais requisitos, como imprescindibilidade para a investigação. Receptação qualificada não integra o rol legal, ao contrário de roubo, extorsão, homicídio doloso e estupro.