Aos crimes cometidos contra idosos, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal. O STF, contudo, vedou, nesses casos, a possibilidade de que fossem aplicadas quaisquer das medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/1995.
- C)Certo
Correta. Aplica-se o procedimento, mas não os institutos despenalizadores.
- E)Errado
Incorreta. A vedação aos benefícios decorre da interpretação constitucional dada pelo STF.
Gabarito: C
O Estatuto do Idoso manda aplicar o procedimento da Lei nº 9.099/1995 aos crimes contra idosos com pena máxima até quatro anos. O STF conferiu interpretação para afastar os benefícios despenalizadores, preservando apenas o rito mais célere.