Nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências, a conduta que ofenda a integridade física ou a saúde corporal da mulher configura
- A)violência física.
Certa, porque o art. 7º, I, da Lei Maria da Penha define violência física como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
- B)violência patrimonial.
Errada, porque violência patrimonial trata de retenção, subtração, destruição ou controle de bens, valores e documentos.
- C)violência sexual.
Errada, porque violência sexual envolve constrangimento à prática sexual, limitação da autonomia reprodutiva ou impedimento do uso de métodos contraceptivos.
- D)violência moral.
Errada, porque violência moral corresponde a condutas como calúnia, difamação e injúria.
- E)violência psicológica.
Errada, porque violência psicológica se relaciona a dano emocional, ameaça, humilhação, manipulação, isolamento ou vigilância constante.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha trabalha com cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A questão cobra exatamente a definição legal da violência física, que é a conduta que ofende a integridade ou a saúde corporal da mulher, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006. Em outras palavras, quando há agressão ao corpo ou à saúde da vítima, não tem mistério: é violência física. Perceba que a lei não exige lesão grave nem marca aparente para caracterizar essa modalidade. Um empurrão, um soco, um chute ou qualquer ato que ataque a integridade corporal já se enquadra, porque o foco é a ofensa ao corpo ou à saúde. A lei protege a mulher de forma ampla, justamente para evitar que a violência seja “normalizada” dentro do ambiente doméstico. As outras alternativas trazem outras espécies de violência previstas no art. 7º: patrimonial cuida de destruição, subtração ou controle de bens; sexual envolve constrangimento para ato sexual ou impedimento do uso de métodos contraceptivos; moral diz respeito a calúnia, difamação e injúria; e psicológica envolve ameaça, humilhação, manipulação e isolamento. Então, se a conduta ofende a integridade física ou a saúde corporal, o encaixe legal é direto e sem suspense.