Após ser capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto simples, João, primário e portador de bons antecedentes, passou por audiência de custódia, obtendo o direito de responder ao processo em liberdade. Em seguida, o Ministério Público ofereceu denúncia em detrimento do autor do delito e propôs a suspensão condicional do processo. Em assim sendo, João conversou com seu advogado sobre a proposta do Parquet. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.
- A)A suspensão será revogada, a critério do Ministério Público, se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
A revogação facultativa é decidida pelo juiz, não a critério do Ministério Público.
- B)A suspensão poderá ser revogada se, no período de prova, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
Processamento por outro crime e falta de reparação injustificada geram revogação obrigatória, não mera faculdade.
- C)O juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.
Correta. O juiz pode especificar condições adequadas.
- D)A proposta pelo acusado e seu defensor sendo aceita, na presença do juiz, este suspenderá o processo por um a dois anos.
O período de suspensão é de dois a quatro anos, não de um a dois.
- E)A prescrição da pretensão punitiva estatal correrá durante o prazo de suspensão condicional do processo.
A prescrição fica suspensa durante o prazo da suspensão condicional do processo.
Gabarito: C
Na suspensão condicional do processo, o juiz pode fixar outras condições adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado. O período de prova é de dois a quatro anos, a prescrição não corre e há hipóteses obrigatórias e facultativas de revogação.