A partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.850/2013 conceitua organização criminosa de modo diverso do que estabelece a Convenção das Nações Unidas, pois exige, para sua configuração, a associação de quatro ou mais pessoas. A despeito da diferença numérica para a caracterização de uma organização criminosa, ambas as definições normativas exigem que o grupo exista há algum tempo e que atue de modo estruturado e ordenado/concertado com a finalidade de obtenção de vantagens mediante a prática de infrações penais.
- C)Certo
Correta. A diferença numérica existe, mas há elementos comuns de estrutura e finalidade.
- E)Errado
Incorreta. O contraste entre quatro ou mais e três ou mais é real.
Gabarito: C
A Lei nº 12.850/2013 exige associação de quatro ou mais pessoas para organização criminosa, enquanto a Convenção de Palermo trabalha com grupo de três ou mais. Ambas exigem estrutura, estabilidade temporal e finalidade de obtenção de vantagem mediante infrações penais.