No tocante ao juiz, ao Ministério Público, aos auxiliares e funcionários da Justiça no processo penal, é correto afirmar que:
- A)se estendem aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável, as prescrições sobre suspeição dos juízes;
Certa: o art. 274 do CPP determina que, no que lhes for aplicável, as prescrições sobre suspeição dos juízes se estendem aos serventuários e funcionários da Justiça.
- B)a suspeição poderá ser declarada ou reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;
Errada: se a parte injuriar o juiz ou de propósito criar motivo para a suspeição, ela não pode usar isso para afastá-lo, nos termos do art. 256 do CPP.
- C)o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver servido como testemunha;
Errada: o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como testemunha, por motivo de impedimento previsto no CPP.
- D)o membro do Ministério Público não pode se declarar suspeito, pois é parte da relação processual;
Errada: o membro do Ministério Público pode, sim, estar sujeito a impedimento e suspeição; o fato de atuar como parte não elimina essas hipóteses legais.
- E)se aplicam aos auxiliares e funcionários da Justiça as prerrogativas inerentes aos membros do Ministério Público.
Errada: aos auxiliares e funcionários da Justiça se aplicam regras de suspeição dos juízes, e não prerrogativas dos membros do Ministério Público.
Gabarito: A
No processo penal, o sistema tenta impedir que quem participa do caso atue com qualquer “temperatura emocional” que comprometa a imparcialidade. Por isso, o CPP trata da suspeição e do impedimento do juiz, e também alcança outros sujeitos que trabalham no processo, como os serventuários e funcionários da Justiça. A ideia é simples: quem pode influenciar a marcha processual precisa estar livre de vínculos ou interesses indevidos. A alternativa correta é a letra A porque o CPP estende aos serventuários e funcionários da Justiça, no que couber, as regras de suspeição aplicáveis aos juízes. Essa previsão está no art. 274 do CPP, que funciona como uma ponte: as cautelas pensadas para o juiz valem, com adaptações, para quem auxilia a atividade jurisdicional. As demais alternativas trocam os institutos ou afirmam exatamente o contrário do que a lei diz. Em concurso, isso costuma aparecer com cara de verdade, mas muda uma palavrinha e derruba a resposta. FGV adora esse tipo de inversão sutil. Então, guarde a lógica: juiz, Ministério Público e auxiliares da Justiça têm regramentos próprios de impedimento e suspeição, e o examinador gosta de testar se você sabe quem segue qual disciplina. Aqui, o ponto central é a extensão das regras de suspeição aos servidores judiciais, o que torna a letra A a correta.