João, Delegado de Polícia, preside investigação complexa, que versa sobre dois latrocínios, em concurso material, que ocorreram no Município Alfa, chocando a comunidade local. Em assim sendo, a autoridade policial estuda a possibilidade de representar, em juízo, pela interceptação telefônica em detrimento dos investigados, seguindo uma das linhas investigatórias sugeridas pela sua equipe de policiais, visando à correta elucidação dos fatos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, assinale a afirmativa correta.
- A)A decisão que autoriza a interceptação telefônica será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de dez dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
Errada. O prazo legal é de 15 dias, renovável por igual tempo, não de 10 dias renovável uma vez.
- B)O juiz poderá, excepcionalmente, admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação telefônica, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
Correta. O pedido verbal excepcional é admitido, condicionado à redução a termo.
- C)A autoridade policial, cumprida a diligência, encaminhará o resultado da interceptação telefônica ao juiz e ao Ministério Público, acompanhado de auto circunstanciado, que conterá o resumo das operações realizadas.
Errada. A lei menciona encaminhamento do resultado ao juiz, com auto circunstanciado, não nos termos amplos da alternativa.
- D)A autoridade policial, deferido o pedido, conduzirá os procedimentos de interceptação telefônica, dando ciência ao Ministério Público, que deverá acompanhar a sua realização.
Errada. O Ministério Público pode acompanhar a diligência, mas a alternativa impõe dever de acompanhamento.
- E)O juiz, no prazo máximo de quarenta e oito horas, decidirá sobre o pedido de interceptação telefônica.
Errada. O prazo para decisão judicial é de 24 horas, não 48 horas.
Gabarito: B
A Lei 9.296/1996 permite, excepcionalmente, pedido verbal de interceptação telefônica quando presentes os pressupostos legais, mas a concessão fica condicionada à redução a termo. A decisão deve ser fundamentada e o prazo ordinário não é de 10 dias.