A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que
- A)tais prazos são contados, em regra, apenas em dias úteis.
Incorreta. No CPP, a regra e contagem continua, e não apenas em dias uteis.
- B)o prazo do Ministério Público para recorrer conta-se apenas a partir do termo de vista dos autos.
Incorreta. O art. 800, paragrafo 2, do CPP conta os prazos do Ministério Público do termo de vista, mas ressalva a interposicao de recurso.
- C)tais prazos começam a ser contados computando-se o dia da intimação.
Incorreta. Exclui-se o dia do começo do prazo, conforme o art. 798, paragrafo 1, do CPP.
- D)tais prazos não correrão se for reconhecido o impedimento do juiz.
Correta. O art. 798, paragrafo 4, do CPP preve que os prazos não correrao se houver impedimento do juiz.
- E)o dia do vencimento, se cair em dia útil, não é incluído no prazo.
Incorreta. O dia do vencimento e incluido no prazo, desde que recaia em dia util.
Gabarito: D
No processo penal, os prazos seguem a regra do art. 798 do CPP: são continuos, não se interrompem por feriados, exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento. A lei também estabelece que os prazos não correm quando houver impedimento do juiz, forca maior ou obstaculo judicial oposto pela parte contraria.