Antônio foi preso em flagrante pela suposta prática de vários furtos. De acordo com as informações obtidas, na cidade de Goiânia, Antônio cometeu três furtos. Na cidade de Anápolis, cometeu dois furtos. Na cidade de Ceres, cometeu um furto. Ocorre que o autor do fato foi localizado e preso em flagrante por policiais, em Porangatu, antes de chegar em sua residência. Os crimes mencionados são conexos. Considerando apenas as informações narradas, indique qual Comarca terá competência para o processamento e julgamento de todos os crimes conexos pelos quais Antônio foi indiciado.
- A)Goiânia.
Correta, porque entre crimes conexos de mesma gravidade prevalece a comarca onde ocorreu o maior número de infrações, que no caso é Goiânia.
- B)Anápolis.
Errada, porque Anápolis teve menos furtos do que Goiânia, então não é o critério do maior número de infrações.
- C)Ceres.
Errada, porque Ceres foi o local com apenas um furto, ficando atrás das demais comarcas.
- D)Porangatu.
Errada, porque o local da prisão em flagrante não fixa, por si só, a competência para todos os crimes conexos.
- E)A competência será firmada pela prevenção.
Errada, porque a prevenção só é usada quando os critérios legais anteriores não resolvem a competência, o que não acontece aqui.
Gabarito: A
Quando há crimes conexos, a regra de competência sai do “cada um no seu quadrado” e vai para o julgamento conjunto, para evitar decisões contraditórias e dar mais racionalidade ao processo. No CPP, isso aparece no art. 78, II, que manda olhar primeiro para a infração mais grave. Se as infrações tiverem a mesma gravidade, como acontece com vários furtos, o critério passa a ser o local onde ocorreu o maior número de infrações. Aqui, todos os crimes são furtos, então não há um crime mais grave que o outro. Restou comparar a quantidade: em Goiânia foram três furtos, em Anápolis dois e em Ceres um. Logo, a competência fica com Goiânia, porque foi a comarca onde ocorreu o maior número de infrações conexas. Não caia na armadilha de achar que Porangatu entra na disputa só porque foi o local da prisão em flagrante. A prisão em flagrante, por si só, não define a competência para processar todos os crimes conexos. Também não se fala em prevenção, porque esse critério só aparece depois de esgotados os critérios anteriores do art. 78, II, do CPP. Em resumo: mesma gravidade, maior número de crimes. Por isso, o gabarito correto é a alternativa A, Goiânia.