Policiais militares obtiveram a informação de que uma oficina mecânica agiria como desmanche de carros roubados e que, naquela noite, receberia um determinado veículo que fora roubado no dia anterior. Com essa informação, os policiais se dirigiram até o local de funcionamento da oficina e aguardaram a chegada do referido veículo. Após o carro adentrar a oficina, os policiais invadiram o local e prenderam em flagrante os donos da oficina pelo crime de receptação qualificada. A situação apresentada trata da hipótese de:
- A)flagrante preparado, sendo legal;
Errada: flagrante preparado não é legal, porque envolve indução ou provocação do agente pela polícia, tornando a prisão inválida.
- B)flagrante forjado, sendo ilegal;
Errada: flagrante forjado é totalmente ilegal e ocorre quando a prova ou a situação criminosa é fabricada, sem crime real.
- C)flagrante esperado, sendo legal;
Certa: houve apenas monitoramento prévio da ação criminosa, sem induzimento policial, caracterizando flagrante esperado e legal.
- D)flagrante preparado, sendo ilegal;
Errada: o flagrante preparado é ilegal, pois a polícia cria ou provoca a prática delitiva para depois prender.
- E)flagrante esperado, sendo ilegal.
Errada: flagrante esperado não é ilegal; ao contrário, é admitido quando a polícia apenas aguarda a prática do crime já anunciada.
Gabarito: C
A questão trata de flagrante esperado, que acontece quando a polícia já tem notícia prévia de que o crime vai ocorrer e apenas se posiciona para acompanhar a sua realização. Aqui, os policiais receberam informação de que a oficina funcionava como desmanche e que, naquela noite, chegaria um carro roubado. Eles foram ao local, aguardaram o veículo entrar e só então intervieram. Isso não significa que a polícia criou o crime, mas apenas que monitorou uma conduta criminosa já em andamento ou prestes a acontecer. A diferença principal está em dois conceitos que a banca adora misturar. No flagrante preparado, a polícia induz ou provoca a prática do crime para prender depois, o que é ilegal. Já no flagrante esperado, a autoridade apenas se antecipa e observa, sem instigar o agente. Por isso, o flagrante esperado é válido e admite a prisão em flagrante. O gabarito é a letra C porque houve mera vigilância policial diante de notícia anterior e concreta do delito. O STF consolidou, na Súmula 145, que é ilícita a prisão em flagrante quando a preparação do flagrante torna impossível a consumação do crime, o que descreve o preparado, não o esperado. Doutrinariamente, o esperado é visto como situação em que a polícia não cria a cena, só se organiza para agir no momento certo. Em resumo: se a polícia só acompanha e prende quando o crime efetivamente se desenvolve, há flagrante esperado. Se ela arma a situação para fazer o crime acontecer, aí o jogo muda de nome e de validade.