Questão comentada de Direito Processual Penal

Moacir responde, em liberdade, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, verifica-se que o acusado, apesar de intimado, regular e pessoalmente, deixou de comparecer ao ato processual, sem motivo justificado. Assim sendo, o advogado constituído pelo réu requereu o aditamento do ato. O juiz, contudo, indeferiu o pedido e deu andamento à audiência, ouvindo a vítima e as testemunhas, passando, ao final, às alegações finais orais das partes. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu:

• A)corretamente, porquanto a ausência injustificada do réu ao ato processual caracteriza um ato atentatório à dignidade da justiça, submetendo-lhe ao pagamento de multa;

  A consequência não é multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

• B)incorretamente, porquanto o princípio constitucional da ampla defesa engloba as acepções da defesa técnica e da autodefesa, as quais são irrenunciáveis em juízo;

  A defesa técnica é indispensável, mas a autodefesa pode deixar de ser exercida pelo não comparecimento injustificado.

• C)incorretamente, porquanto o direito que o acusado detém de participar da audiência de instrução e julgamento é um consectário do sistema acusatório;

  A ausência injustificada não impede automaticamente a continuidade do ato.

• D)incorretamente, porquanto a acusação e a defesa apresentaram alegações finais antes do interrogatório do acusado Moacir;

  Não há nulidade por ausência de interrogatório quando o próprio réu, intimado, não comparece.

• E)corretamente, porquanto a ausência injustificada do réu ao ato processual enseja a decretação da revelia.

  Correta. A ausência injustificada enseja revelia e prosseguimento.