Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir. As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam às seguintes situações: processos de competência originária dos tribunais; processos de competência do tribunal do júri; casos de violência doméstica e familiar; e, infrações penais de menor potencial ofensivo.
- C)Certo
Correta. A lista corresponde às exceções reconhecidas no julgamento.
- E)Errado
Incorreta. As situações enumeradas foram afastadas da incidência do juiz das garantias.
Gabarito: C
O STF excluiu a aplicação do juiz das garantias a processos de competência originária dos tribunais, tribunal do júri, violência doméstica e familiar e infrações de menor potencial ofensivo. Essas exceções buscam compatibilizar o instituto com ritos próprios.