Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) _____________, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
- A)orientação sexual
Errada, porque orientação sexual não é o fundamento indicado no art. 5º da Lei Maria da Penha para definir violência doméstica e familiar.
- B)cor da pele
Errada, porque cor da pele não é o critério legal usado para essa definição na Lei nº 11.340/2006.
- C)gênero
Certa, porque o art. 5º da Lei Maria da Penha fala expressamente em ação ou omissão baseada no gênero.
- D)classe
Errada, porque classe social não é o termo previsto pela lei para caracterizar essa forma de violência.
- E)opinião política
Errada, porque opinião política não integra a redação do conceito legal de violência doméstica e familiar da lei.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha foi criada para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma ampla, não só quando há agressão física. Por isso, o artigo 5º diz que basta existir ação ou omissão baseada em determinado fator ligado à condição da vítima para que a proteção da lei incida, desde que gere morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial. Sim, a lei olha para além do hematoma: ela também protege contra violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. No enunciado, a lacuna é preenchida por "gênero". É exatamente essa a expressão usada pela Lei nº 11.340/2006, no art. 5º: configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause os resultados descritos na lei. A ideia central é reconhecer que a violência contra a mulher costuma estar ligada a uma relação desigual de poder construída socialmente. Esse ponto é muito cobrado em prova porque a banca troca "gênero" por palavras parecidas, como sexo, orientação sexual ou classe social, para testar se você decorou o texto da lei ou se só está chutando com confiança. Em resumo: o fundamento legal é o art. 5º da Lei Maria da Penha, e o termo correto é gênero, não porque a lei inventou moda, mas porque ela nomeou a raiz social da violência que quer combater.