Questão comentada de Direito Processual Penal

Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do instituto da ação controlada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. ( ) O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente autorizado pelo Juiz competente, que estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público. ( ) Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o retardamento da intervenção policial ou administrativa somente poderá ocorrer com a cooperação das autoridades dos países que figurem como provável itinerário ou destino do investigado, de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do produto, objeto, instrumento ou proveito do crime. As afirmativas são, respectivamente,

• A)V – V – V.

  Incorreta. A segunda afirmativa é falsa.

• B)V – F – V.

  Correta. A sequência é V, F, V.

• C)F – V – F.

  Incorreta. A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras.

• D)V – F – F.

  Incorreta. A terceira afirmativa também é verdadeira.

• E)F – F – F.

  Incorreta. A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras.