Para os efeitos da Lei 11340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da _____, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. II - no âmbito da _____, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens.
- A)família / íntima relação.
Errada, porque inverte os conceitos: "família" não é a definição do item I, e "íntima relação" nem aparece nessa parte do art. 5º.
- B)íntima relação / unidade doméstica.
Errada, porque coloca "íntima relação" no item I e "unidade doméstica" no item II, trocando completamente os conceitos legais.
- C)unidade doméstica / família.
Certa, pois o item I corresponde à unidade doméstica e o item II à família, exatamente como no art. 5º da Lei 11.340/2006.
- D)família / unidade doméstica.
Errada, porque troca os dois conceitos entre si: o item I não é família, e o item II não é unidade doméstica.
- E)íntima relação / família.
Errada, porque "íntima relação" não preenche a definição do item I, e o item II deve ser família, não relação íntima.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha não se limita à agressão dentro do casamento ou da relação amorosa. Ela protege a mulher contra violência baseada no gênero em três grandes contextos: unidade doméstica, família e qualquer relação íntima de afeto. Isso está no art. 5º da Lei 11.340/2006, que define o alcance da proteção de forma bem ampla, porque violência doméstica não escolhe CEP nem formato de vínculo. No item I, a expressão correta é "unidade doméstica", que é o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive agregadas. Já no item II, a expressão correta é "família", entendida como a comunidade formada por indivíduos aparentados, por laços naturais, afinidade ou vontade expressa. Ou seja, a lei primeiro fala do ambiente de convivência cotidiana e depois da estrutura familiar propriamente dita. A banca costuma trocar esses conceitos de lugar para ver se você decorou a redação do artigo ou se apenas "achou que fazia sentido". Aqui, fazer sentido ajuda, mas saber o texto legal ajuda mais ainda. Por isso, o gabarito é a alternativa C: no âmbito da unidade doméstica, no item I, e no âmbito da família, no item II.