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Direito Processual Penal · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é procedimento meramente administrativo.

Gabarito: E

O inquérito policial é procedimento administrativo e inquisitivo. Por isso, não há contraditório e ampla defesa plenos como no processo judicial, embora existam garantias mínimas ao investigado e acesso defensivo aos elementos já documentados.

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