O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o arquivamento do inquérito policial, e o juiz considerou improcedentes as razões por aquele invocadas, remetendo os autos ao procurador-geral de Justiça. Se este insistir no arquivamento:
- A)poderá o ofendido ajuizar ação privada subsidiária;
Errada, porque a ação privada subsidiária da pública só cabe se houver inércia do Ministério Público, e aqui houve pedido de arquivamento seguido de controle interno, não omissão.
- B)poderá o juiz desarquivar o inquérito policial de ofício;
Errada, porque o juiz não desarquiva o inquérito de ofício nessa situação; após a insistência do procurador-geral, a providência judicial é cumprir o arquivamento.
- C)estará o juiz obrigado a atender à determinação de arquivamento do inquérito policial;
Certa, pois a manifestação do procurador-geral, insistindo no arquivamento, vincula o juiz, que deve atender à determinação nos termos do art. 28 do CPP.
- D)poderá o juiz remeter os autos a outro membro do Ministério Público para oferecimento de denúncia;
Errada, porque o envio a outro membro do Ministério Público para denunciar não é a solução quando a chefia da instituição já manteve o arquivamento.
- E)deverá o juiz devolver os autos à autoridade policial, a fim de que esta realize as diligências imprescindíveis ao exercício da ação penal.
Errada, pois devolver os autos à polícia para novas diligências não é a consequência legal da insistência no arquivamento pelo procurador-geral.
Gabarito: C
O inquérito policial serve para formar a opinio delicti, isto é, dar ao titular da ação penal elementos mínimos para decidir se denuncia ou não. Quando o Ministério Público pede o arquivamento e o juiz discorda, ele não pode simplesmente mandar o caso seguir por conta própria: a lógica do art. 28 do CPP é respeitar a atuação institucional do Ministério Público, com controle interno pela chefia. Se o procurador-geral de Justiça concorda com o arquivamento, o juiz fica vinculado a essa decisão e deve cumprir a determinação. Em outras palavras: o juiz não “manda mais” no destino do inquérito nessa hipótese, porque o sistema preserva a independência funcional do MP. Por isso, o gabarito é a letra C: estando o procurador-geral insistindo no arquivamento, o juiz está obrigado a atender à determinação de arquivamento.