Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir. Caso a ação cível decorrente de fato criminoso seja anterior à propositura da ação penal, não poderá o juiz cível suspender o curso daquela, em razão dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e da independência de instâncias.
- C)Certo
Incorreta. O juiz cível pode suspender o curso da ação civil em razão da ação penal.
- E)Errado
Correta. O item contraria previsão do CPP.
Gabarito: E
A ação civil decorrente de crime pode ser suspensa pelo juiz cível quando houver ação penal em curso, para aguardar solução penal relevante. A independência das instâncias não impede a suspensão legalmente prevista.