Questão comentada de Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.

• A)Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo.

  Correta. A abertura de carta, telegrama, pacote ou meio analogo sem autorizacao judicial ou fora das hipóteses legais contamina a prova pela ilicitude.

• B)São inadmissíveis, não podendo ser aproveitadas pela defesa ou pela acusação, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais.

  Incorreta. A afirmação e absoluta demais ao dizer que a prova ilicita jamais pode ser aproveitada nem pela defesa, ponto que encontra tratamento diferenciado na doutrina e jurisprudencia.

• C)As partes do processo penal têm direito potestativo à produção das provas, não podendo o juiz controlar a pertinência ou relevância dos meios por elas indicados.

  Incorreta. As partes não tem direito potestativo ilimitado a produzir prova; o juiz pode indeferir prova irrelevante, impertinente ou protelatória.

• D)A decisão que afasta o sigilo telemático do investigado deve indicar os termos inicial e final dos dados aos quais a autoridade policial pode ter acesso.

  Incorreta. Embora a decisão de quebra de sigilo deva ser fundamentada e delimitada, a alternativa formulou uma exigencia rigida de termos inicial e final que não corresponde ao gabarito oficial desta prova.

• E)A confissão é indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

  Incorreta. A confissao no processo penal e divisivel e retratavel, devendo ser valorada em conjunto com as demais provas.