Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de ________ horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)12 (doze)
Errada, porque 12 horas não é o prazo previsto na Lei Maria da Penha para decisão judicial sobre a medida protetiva.
- B)18 (dezoito)
Errada, porque 18 horas não consta no texto legal como prazo para análise do pedido pela autoridade judicial.
- C)24 (vinte e quatro)
Errada, porque 24 horas também não é o prazo legal previsto para o juiz conhecer e decidir sobre o pedido.
- D)36 (trinta e seis)
Errada, porque 36 horas não está previsto na lei para esse momento processual.
- E)48 (quarenta e oito)
Certa, porque o artigo 18 da Lei 11.340/2006 determina que o juiz decida sobre as medidas protetivas de urgência em 48 horas.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha é bem objetiva quando o assunto é medida protetiva de urgência: a ideia é agir rápido, porque em violência doméstica o tempo, infelizmente, costuma trabalhar contra a vítima. Por isso, o juiz não pode deixar o pedido “na fila” por dias; a lei exige resposta imediata dentro do prazo legal. Pelo artigo 18 da Lei 11.340/2006, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência formulado pela ofendida, o juiz deve conhecer do expediente e decidir sobre as medidas no prazo de 48 horas. Esse prazo é expresso na lei e costuma ser cobrado de forma direta em prova, sem pegadinha muito sofisticada. Então, se a questão pergunta o prazo para o juiz apreciar o pedido de proteção, a resposta correta é 48 horas. A lógica é dar efetividade à tutela de urgência e preservar a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da mulher em situação de violência. Em resumo: a lei quer resposta rápida, e não burocracia lenta. Em concurso, quando aparecer medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha, pense logo no prazo legal expresso de 48 horas.