O Ministério Público promoveu ação penal contra determinado cidadão tendo ocorrido, no curso do processo, a declaração de ilicitude das provas produzidas, o que levou à improcedência do pedido formulado na referida ação penal, por ausência de outros elementos capazes de caracterizar o delito. Acontece que as mesmas provas foram utilizadas em outros processos. De acordo com o Código de Processo Penal, as provas declaradas ilícitas em determinado processo deverão ser declaradas em outros onde foram também utilizadas como ilícitas por:
- A)derivação
Correta. A lógica é a ilicitude por derivação, ligada aos frutos da árvore envenenada.
- B)preclusão
Incorreta. Preclusão é perda de faculdade processual pelo decurso do tempo ou prática de ato incompatível, não a razão da ilicitude.
- C)similaridade
Incorreta. Similaridade não é categoria técnica do CPP para provas ilícitas.
- D)probabilidade
Incorreta. Probabilidade não justifica a contaminação probatória.
Gabarito: A
A prova ilícita contamina as provas dela derivadas, salvo exceções legais como fonte independente ou descoberta inevitável. Se a mesma prova ilícita foi aproveitada em outros processos, sua ilicitude repercute por derivação, impedindo seu uso válido.