Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:
- A)o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, desde que com vínculo familiar;
Incorreta. A unidade domestica abrange espaco de convivio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
- B)o âmbito familiar é caracterizado por qualquer relação íntima de afeto, dependente de coabitação;
Incorreta. O âmbito familiar não se confunde com qualquer relação íntima de afeto e a relação íntima independe de coabitacao.
- C)o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, exceto as agregadas esporadicamente;
Incorreta. A Lei Maria da Penha inclui pessoas esporadicamente agregadas no conceito de unidade domestica.
- D)é desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para sua aplicação.
Correta. Não se exige demonstracao concreta e especifica de subjugacao feminina para aplicar a proteção da Lei Maria da Penha.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha incide quando a violência contra a mulher ocorre em contexto domestico, familiar ou de relação íntima de afeto. A jurisprudencia trata a vulnerabilidade/hipossuficiencia feminina nesse âmbito como presumida, dispensando prova especifica de subjugacao no caso concreto para reconhecer a aplicação do sistema protetivo.