Considere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA: Um indivíduo é preso em flagrante por suspeita de cometer um crime de roubo. A autoridade policial instaura o inquérito policial para apurar os fatos. O prazo máximo para a conclusão do inquérito nesse caso é de:
- A)05 dias, independentemente da situação do indiciado.
Errada, porque 5 dias não é o prazo geral do art. 10 do CPP para o inquérito policial.
- B)10 dias, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
Certa, porque o art. 10 do CPP fixa prazo de 10 dias quando o indiciado está preso, como no flagrante.
- C)10 dias, a partir da instauração do inquérito policial.
Errada, porque 10 dias a partir da instauração não é a regra legal do art. 10 do CPP.
- D)30 dias, independentemente da situação do indiciado.
Errada, porque 30 dias é o prazo do indiciado solto, não do preso em flagrante.
- E)30 dias, contados a partir da data de apresentação do indiciado à autoridade policial.
Errada, porque 30 dias também se refere à hipótese de indiciado solto, e não ao preso.
Gabarito: B
O art. 10 do CPP trata do prazo para fechar o inquérito policial e faz uma divisão bem simples: se o indiciado estiver preso, o prazo é menor; se estiver solto, o prazo é maior. A lógica é evitar que alguém fique preso por muito tempo sem apuração concluída. Aqui, como o indivíduo foi preso em flagrante por suspeita de roubo, vale o prazo de 10 dias. Esse prazo de 10 dias é a regra do indiciado preso. O CPP usa essa ideia para dar mais urgência à investigação quando há restrição da liberdade. Em prova, sempre vale lembrar: preso -> 10 dias; solto -> 30 dias. Esse é o básico que a banca adora cobrar com cara de pegadinha. Por isso, a alternativa B está correta. Ela traduz a consequência jurídica do art. 10 do CPP para a situação descrita, em que o investigado foi preso em flagrante. O ponto central é o prazo reduzido para conclusão do inquérito quando o investigado está preso. Então, se você viu 'prisão em flagrante' no enunciado, já pode acender a luz amarela: o prazo não é de 30 dias. O CPP trabalha com a proteção da liberdade e com a necessidade de investigação mais rápida quando há prisão cautelar ou flagrancial.