Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
- C)Certo
Correta. A situação descrita se enquadra na Lei Maria da Penha.
- E)Errado
Incorreta. A coabitação não é requisito para relação íntima de afeto.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha alcança violência patrimonial baseada no gênero em relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. A convivência afetiva anterior ou atual é suficiente para enquadramento legal.