Conforme a Lei 11.340, Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso. Considerando a assistência à mulher, assinale a alternativa correta.
- A)O juiz determinará, por prazo seis meses, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
A inclusão em programas assistenciais é por prazo certo, não necessariamente seis meses.
- B)O juiz assegurará à mulher e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a integridade física e psicológica.
A alternativa está incompleta e não identifica uma medida específica.
- C)Acesso prioritário à remoção ou a garantia do salário sem qualquer perda quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
A servidora tem acesso prioritário à remoção, mas não há garantia genérica de salário sem qualquer perda nessa redação.
- D)Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Correta. O vínculo trabalhista pode ser mantido por até seis meses.
Gabarito: D
Entre as medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica, a Lei Maria da Penha prevê manutenção do vínculo trabalhista quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.