Questão comentada de Direito Processual Penal

Janaína, grávida de sete meses, foi presa em flagrante numa clínica médica clandestina de realização de abortos quando aguardava sua vez para a realização do procedimento previamente agendado e pago. Além dela, médicos e enfermeiros também foram submetidos à prisão flagrancial. Na audiência de custódia, foi concedido a todos o direito de responder em liberdade. O membro do Ministério Público ofereceu denúncia em relação a todos os envolvidos nessa operação policial, sendo a Janaína imputada a conduta de autoaborto, prevista no artigo 124 do Código Penal (provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque). Já os demais foram denunciados pela prática criminosa descrita no artigo 126 do Código Penal: provocar aborto com o consentimento da gestante. Em relação aos crimes imputados na denúncia, é correto afirmar que

• A)o crime previsto no artigo 124 da legislação penal admite, em tese, a proposta de transação penal.

  Incorreta. O autoaborto do art. 124 do CP tem pena máxima de três anos, acima do limite ordinario da transacao penal.

• B)o crime previsto no artigo 124 da legislação penal admite, em tese, a proposta de suspensão condicional do processo.

  Correta. O art. 124 do CP tem pena mínima de um ano, o que permite, em tese, proposta de suspensão condicional do processo.

• C)o crime previsto no artigo 126 da legislação penal admite, em tese, a proposta de transação penal.

  Incorreta. O art. 126 do CP tem pena máxima de quatro anos, o que afasta a transacao penal.

• D)o crime previsto no artigo 126 da legislação penal não admite, em tese, a proposta de suspensão condicional do processo.

  Incorreta. O art. 126 do CP tem pena mínima de um ano, de modo que admite, em tese, suspensão condicional do processo.