Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que
- A)o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
Errada, porque contra a rejeição da denúncia o recurso adequado não é apelação, mas recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, I, do CPP.
- B)apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
Certa, porque o réu deve ser intimado para contrarrazoar o recurso, mesmo antes de ter sido citado na ação penal, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
- C)mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
Errada, porque a rejeição da denúncia não impede nova denúncia pelo mesmo fato se surgirem provas novas, já que a decisão de rejeição não faz coisa julgada material nessa hipótese.
- D)antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.
Errada, porque a resposta à acusação só ocorre depois do recebimento da denúncia e da citação do réu; antes disso, o juiz pode rejeitar a peça acusatória liminarmente nas hipóteses legais.
Gabarito: B
Aqui o ponto central é simples: se o juiz rejeita a denúncia, o recurso cabível para o Ministério Público é a apelação, conforme o art. 581? Não: no CPP, a decisão que rejeita a denúncia ou queixa é atacada por recurso em sentido estrito, art. 581, I. A sacada da questão está no procedimento desse recurso. Mesmo que o acusado ainda não tenha sido citado, se o recurso puder trazer prejuízo à situação processual dele, o magistrado deve intimá-lo para apresentar contrarrazões, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Essa é a razão de a letra B estar correta: a jurisprudência admite a intimação do réu, ainda que não citado anteriormente, quando já houver advogado constituído ou quando a defesa precisar se manifestar sobre o recurso interposto pelo Ministério Público. As outras alternativas tentam confundir você com fase processual e com os efeitos da rejeição da denúncia, mas o detalhe decisivo aqui é a necessidade de contraditório no recurso.