Questão comentada de Direito Processual Penal

“Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila Rica pela competência para julgar os sediciosos, a rainha, D. Maria I, determinou, através da Carta Régia de 17.07.1790, a composição de uma Alçada, na qual Desembargadores de Lisboa eram os responsáveis pelo julgamento. Após a oitiva dos vinte e nove réus, seguiu-se o prazo de cinco dias para defesa. Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte (na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se “suicidara” no cárcere), e outros participantes receberam penas menores como açoites e o degredo eterno.” (A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, n° 187, p. 13-18, out./dez. 2008) Sobre os sistemas processuais penais e os princípios do processo penal no âmbito do processo mencionado pelo texto (julgamento de Tiradentes), é correto afirmar que o sistema processual então vigente apresentava traços mais característicos do sistema

• A)inquisitivo, e o princípio do juiz natural não foi observado, o que se extrai claramente do texto apresentado.

  Correta. O texto indica sistema inquisitivo e violação ao juiz natural.

• B)acusatório, e o princípio da ampla defesa não foi observado, o que se pode inferir do texto apresentado.

  Errada. O sistema descrito não é acusatório.

• C)misto, e os princípios fundamentais do processo penal foram observados, o que se extrai claramente do texto apresentado.

  Errada. Não há observância clara dos princípios fundamentais atuais.

• D)inquisitivo, e não é possível, pelo texto, observar o malferimento de princípios fundamentais do processo penal.

  Errada. O texto permite identificar ofensa ao juiz natural.

• E)acusatório, e é possível, pelo texto, observar o malferimento de princípios fundamentais do processo penal.

  Errada. O sistema não é acusatório.