← Questões de Direito Processual Penal

Direito Processual Penal · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Penal

Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher:

Gabarito: E

A violência sexual é uma das formas expressas de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha. O rol também inclui violência física, psicológica, patrimonial e moral.

Continue treinando

Questões relacionadas