Questão comentada de Direito Processual Penal

Acerca dos sistemas processuais penais e a legislação processual penal brasileira interpretada pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta

• A)A adoção do sistema acusatório no direito brasileiro advém da legislação adjetiva penal, que em sua redação original demonstrava a opção pelo sistema acusatório puro.

  Incorreta: o CPP de 1941, em sua redação original, não representava um sistema acusatório puro; a leitura acusatória decorre principalmente da Constituição e de reformas posteriores.

• B)O sistema acusatório se caracteriza pela separação entre as funções de acusador e julgador, podendo haver, acidentalmente, a proibição de produção de provas de ofício pelo magistrado.

  Correta: o sistema acusatório caracteriza-se pela separação entre as funções de acusador e julgador, podendo certos modelos restringir ou proibir a produção de provas de ofício pelo magistrado como traço adicional.

• C)O sistema adversarial é sinônimo de sistema acusatório puro, e se caracteriza pela separação absoluta entre acusação e órgão julgador.

  Incorreta: sistema adversarial não é sinônimo necessário de sistema acusatório puro; há modelos acusatórios com diferentes graus de participação judicial.

• D)A Jurisprudência do STF é no sentido de que o sistema inquisitivo adotado no Brasil torna inadmissível a decretação da prisão preventiva, de ofício, pelo magistrado.

  Incorreta: a jurisprudência não parte da premissa de que o Brasil adota sistema inquisitivo; a vedação à preventiva de ofício decorre do modelo acusatório e da legislação processual reformada.

• E)É compatível com o sistema acusatório adotado no Brasil a requisição, pelo Magistrado, de indiciamento do acusado, desde que realizada após o recebimento da denúncia.

  Incorreta: o juiz não deve requisitar indiciamento, ato próprio da autoridade policial, sobretudo após o recebimento da denúncia, quando a persecução já ingressou em fase judicial.