A Lei Maria da Penha e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres foram avanços importantes para a sociedade brasileira. Considerando o tema, assinale a alternativa que corresponde à característica das medidas protetivas de urgência.
- A)As medidas protetivas de urgência só poderão ser aplicadas de forma isolada, mas poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados.
As medidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, não apenas isoladamente.
- B)As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir da coleta de depoimento do agressor perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas, podendo ser indeferidas se este alegar inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Não se exige depoimento prévio do agressor, nem sua alegação impede a medida.
- C)As medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas em audiência de urgência com a manifestação das partes e do Ministério Público.
A audiência de urgência com manifestação das partes não é requisito.
- D)As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
Correta. A concessão pode ser imediata e sem prévia oitiva das partes ou do Ministério Público.
Gabarito: D
As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas de imediato, sem audiência das partes e sem manifestação prévia do Ministério Público. O Ministério Público deve ser prontamente comunicado para acompanhar a proteção.