Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
- A)Nos casos de crimes processados mediante ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la ou do Ministério Público.
Errada. Na ação penal privada, o inquérito depende de requerimento de quem possa intentá-la, não do Ministério Público.
- B)Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial só poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, após autorização judicial.
Errada. A reprodução simulada exige respeito à moralidade e à ordem pública, mas não depende sempre de autorização judicial.
- C)Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas.
Errada. Depois do arquivamento, novas pesquisas são possíveis se surgirem outras provas.
- D)O inquérito é procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia.
Errada. O inquérito é dispensável quando há justa causa por outros elementos informativos.
- E)O inquérito não poderá ser iniciado sem representação nos casos de crimes em que a cabível ação pública depender de representação.
Correta. A representação é condição para iniciar apuração em ação pública condicionada.
Gabarito: E
Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial depende de representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Sem essa condição de procedibilidade, a investigação não pode ser iniciada.