Maria, Delegada de Polícia, foi convidada a palestrar sobre os aspectos legais inerentes aos pedidos de restituição das coisas apreendidas, de forma a contribuir com o curso de formação dos novos investigadores de polícia da PCMG. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. II. Se duvidoso o direito do reclamante, o pedido de restituição será autuado em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de dez dias para a prova. Em tal caso, só o Juiz criminal poderá decidir o incidente. III. Sobre o pedido de restituição, serão sempre ouvidos a autoridade policial e o Ministério Público. Nesse cenário, está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta. Apenas I está correta.
- B)II, apenas.
Incorreta. II erra o prazo, que é de cinco dias.
- C)III, apenas.
Incorreta. III erra ao afirmar oitiva sempre da autoridade policial.
- D)I e II, apenas.
Incorreta. II está incorreta.
- E)I, II e III.
Incorreta. II e III estão incorretas.
Gabarito: A
A restituição de coisa apreendida pode ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz quando não houver dúvida sobre o direito do reclamante. Se houver dúvida, o incidente é autuado em apartado com prazo de cinco dias para prova e decisão judicial; o Ministério Público é ouvido, mas a autoridade policial não é sempre ouvida.