De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência patrimonial é entendida como:
- A)Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Errada, porque descreve violência sexual, ligada à constrição para presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
- B)Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Errada, porque calúnia, difamação e injúria caracterizam violência moral, não patrimonial.
- C)Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Errada, porque trata de violência física, relacionada à ofensa à integridade ou saúde corporal.
- D)Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Certa, porque reproduz a definição de violência patrimonial do art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha, no art. 7º, organiza as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher em cinco grupos: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Aqui o foco é a violência patrimonial, que costuma passar despercebida porque não envolve só dinheiro: inclui também documentos, objetos, instrumentos de trabalho e até recursos econômicos usados para a subsistência da vítima. Em outras palavras, é quando alguém tenta controlar a vida da mulher mexendo no que é dela, escondendo, quebrando ou tomando seus bens. O inciso IV do art. 7º é bem direto ao dizer que violência patrimonial é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, inclusive os destinados a satisfazer suas necessidades. Perceba que a lei fala em uma lista ampla, justamente para evitar que a proteção fique restrita ao que é "dinheiro no bolso". Por isso o gabarito é a letra D: ela reproduz exatamente a definição legal da violência patrimonial. As outras alternativas descrevem outras formas de violência previstas na mesma lei, mas não a patrimonial. É uma daquelas questões em que a banca troca a etiqueta e espera que você reconheça a caixa certa. Resumo de prova: física = agressão ao corpo; psicológica = abalo emocional e controle; sexual = relação ou prática sexual forçada; moral = calúnia, difamação e injúria; patrimonial = ataque aos bens, documentos e recursos econômicos. Se você memorizar esse quinteto, essas questões ficam bem mais amigáveis.