Sobre a confissão, é correto afirmar:
- A)Ainda que parcial, atenua a pena, se utilizada para dar suporte à condenação.
Correta: a confissão parcial também gera atenuante quando é usada como fundamento da condenação, conforme o art. 65, III, d, do CP e a Súmula 545 do STJ.
- B)Constitui causa de diminuição de pena em caso de crimes ambientais.
Errada: crimes ambientais não têm causa geral de diminuição de pena baseada apenas na confissão.
- C)Retira a hediondez quando se tratar de crime punido com até 4 anos de detenção.
Errada: confissão não retira hediondez, e a classificação do crime hediondo não depende desse critério.
- D)Atenua a pena no crime de tráfico de drogas com a mera admissão da posse para uso próprio.
Errada: admitir posse para uso próprio não equivale a confissão do tráfico e não gera atenuante automática nesse contexto.
- E)Incide na aplicação da pena se comprovado igualmente o arrependimento da prática do crime.
Errada: o arrependimento posterior ou a confissão não exigem essa combinação para incidir atenuante, e a assertiva mistura institutos diferentes.
Gabarito: A
A confissão, no processo penal, funciona como um meio de prova e, no campo da dosimetria, pode gerar atenuante genérica. O ponto clássico cobrado em prova é o art. 65, III, d, do Código Penal, que fala em confissão espontânea perante a autoridade. Não precisa ser uma confissão “completa e perfeita”: a jurisprudência do STJ admite a confissão parcial e até a confissão qualificada, desde que ela tenha sido usada para fundamentar a condenação. Em outras palavras, confessou e isso ajudou a sustentar a sentença? A atenuante entra em cena. É por isso que a alternativa A está correta. Mesmo que a confissão seja parcial, se ela tiver servido de suporte para a condenação, ela atenua a pena. Esse é o entendimento consolidado pela Súmula 545 do STJ: quando a confissão é utilizada para formar o convencimento do julgador, incide a atenuante da confissão espontânea. A banca costuma misturar confissão com outros efeitos penais para ver se voce conhece a função real dela. Mas confissão não cria, por si só, causa de diminuição especial, nem “apaga” a natureza do crime, nem faz milagre automático na pena. Ela atua, em regra, como atenuante na segunda fase da dosimetria. Em resumo: confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, pode reduzir a pena na forma de atenuante, desde que tenha efetiva utilidade para a condenação. Se a confissão só aparecer como enfeite processual, sem influência na decisão, aí a conversa muda.