Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que
- A)é um processo administrativo judicialiforme.
Errada, porque o inquérito policial não é processo judicial nem "judicialiforme"; ele é um procedimento administrativo investigativo e inquisitivo.
- B)observa, obrigatoriamente, as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Errada, porque o contraditório e a ampla defesa não são, em regra, obrigatórios no inquérito policial, já que ele serve à investigação preliminar.
- C)não tem prazo fixado em lei para ser concluído.
Errada, porque a lei fixa prazos para a conclusão do inquérito, como 10 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se estiver solto, sem prejuízo de regras especiais.
- D)é um procedimento dispensável.
Certa, porque o inquérito policial é procedimento dispensável para a ação penal, podendo a denúncia ou queixa ser oferecida com outros elementos de convicção.
- E)exige requerimento da vítima para ser instaurado.
Errada, porque o inquérito pode ser instaurado de ofício nas ações penais públicas incondicionadas, não dependendo necessariamente de requerimento da vítima.
Gabarito: D
O inquérito policial é um procedimento administrativo, preliminar e informativo, feito para apurar autoria e materialidade do fato. Ele serve para dar base à futura ação penal, mas não é, por si só, a ação penal nem o processo judicial. Em linguagem de concurso: ele ajuda bastante, mas não é indispensável para tudo. A ideia central aqui é que o inquérito policial é dispensável. Isso significa que a ação penal pode existir sem ele, desde que haja justa causa e outros elementos suficientes para a denúncia ou queixa. O próprio CPP, no art. 12, indica que o inquérito acompanhará a denúncia ou queixa sempre que servir de base, e o art. 39, parágrafo 5º, mostra que a peça investigativa não é requisito obrigatório para o Ministério Público ou para o querelante agir. Por isso, a alternativa D está correta: o inquérito policial não é condição indispensável para a propositura da ação penal. Ele é útil, comum e importante, mas não obrigatório em todos os casos. Em muitos concursos, a banca gosta de testar essa diferença entre "necessário na prática" e "obrigatório juridicamente". Atenção também para outro detalhe clássico: o inquérito é inquisitivo, então, em regra, não há contraditório e ampla defesa completos durante sua tramitação, embora existam garantias pontuais, como acesso aos elementos já documentados. Isso costuma aparecer em pegadinhas para confundir investigação com processo judicial.