Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
- A)O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Incorreta. A testemunha faltosa pode sofrer conducao coercitiva, multa, custas e responder por desobediencia, mas o CPP não autoriza prisão de até dez dias nesses termos.
- B)A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.
Incorreta. A testemunha fora da jurisdicao será ouvida por carta precatoria, mas a expedicao da precatoria não suspende a instrucao criminal.
- C)O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
Correta. O art. 213 do CPP veda apreciacoes pessoais da testemunha, salvo quando inseparaveis da narrativa do fato.
- D)Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.
Incorreta. O CPP dispensa compromisso dos menores de quatorze anos, dos doentes e deficientes mentais e das pessoas do art. 206, não dos menores de dezesseis anos em geral.
- E)A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Incorreta. Autoridades como presidente e vice-presidente da Republica e presidentes das Casas Legislativas podem optar por prestar depoimento por escrito.
Gabarito: C
No CPP, a testemunha deve narrar fatos de que tenha conhecimento, e não emitir opinioes ou juízos pessoais. O art. 213 excepciona apenas as apreciacoes pessoais inseparaveis da narrativa do fato. A carta precatoria para ouvir testemunha fora da comarca não suspende a instrucao criminal, e certas autoridades podem prestar depoimento por escrito.