A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
- A)Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.
Errada, porque o inquérito policial não é peça imprescindível para o ajuizamento da ação penal; ele é dispensável se já houver elementos suficientes para a denúncia ou queixa.
- B)A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia.
Errada, porque o sigilo do inquérito não se estende ao Ministério Público, que tem acesso aos autos para exercer sua função constitucional e legal de controle e acusação.
- C)Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem.
Errada, porque vícios do inquérito não contaminam automaticamente a ação penal, já que o inquérito é peça informativa e não processo judicial.
- D)Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.
Errada, porque, após arquivamento, a autoridade policial pode retomar diligências com novas provas, e não depende de pedido do Ministério Público nessa forma descrita na alternativa.
- E)A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.
Certa, porque a oficiosidade é uma característica do inquérito policial, especialmente nos crimes de ação penal pública incondicionada, em que a polícia pode agir de ofício.
Gabarito: E
O inquérito policial é o procedimento administrativo preliminar usado para apurar a autoria e a materialidade da infração penal, mas ele não é peça indispensável para que a ação penal seja proposta. Muitas vezes, o Ministério Público ou o ofendido podem ajuizar a ação com base em outros elementos informativos já existentes. A lei trata o inquérito como dispensável, e não como condição obrigatória da ação. O CPP, no art. 4º, organiza a atividade investigativa da polícia judiciária, e o art. 5º mostra a atuação de ofício da autoridade policial em várias hipóteses, o que revela uma característica importante do procedimento: a oficiosidade. Isso significa que, em crimes de ação penal pública incondicionada, a polícia pode instaurar e tocar as investigações sem depender de provocação da vítima ou de requisição do juiz. Por isso, a letra E está correta: a oficiosidade é uma das marcas clássicas do inquérito policial. As demais alternativas tentam confundir você com ideias conhecidas, mas erradas, como transformar o inquérito em requisito obrigatório da ação penal ou exagerar seus efeitos sobre o processo.