Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”:
- A)literal; analógica; tratados internacionais.
Errada, porque o CPP não fala em interpretação literal nem em suplemento por tratados internacionais.
- B)extensiva; de ofício; bons costumes.
Errada, porque o texto legal não menciona aplicação de ofício e muito menos bons costumes.
- C)restritiva; analógica; princípios gerais de direito.
Errada, porque a lei não prevê interpretação restritiva e o complemento correto não são princípios gerais de direito nessa ordem proposta.
- D)extensiva; analógica; princípios gerais de direito.
Certa, porque reproduz a redação do art. 3º do CPP: interpretação extensiva, aplicação analógica e suplemento dos princípios gerais de direito.
- E)extensiva; de ofício ou provocação; tratados internacionais.
Errada, porque a expressão final do CPP não é tratados internacionais e a parte intermediária também não corresponde ao texto legal.
Gabarito: D
O art. 3º do Código de Processo Penal traz uma regra clássica de interpretação: a lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, além do suplemento dos princípios gerais de direito. Em prova, isso costuma aparecer como uma frase para você completar sem deixar a banca te fazer escorregar no texto da lei. Interpretação extensiva é quando a norma diz menos do que quer alcançar, então você amplia seu sentido para abranger situações que claramente cabem nela. Já a aplicação analógica serve para preencher uma lacuna: se não há regra específica para o caso, você usa a disciplina de caso parecido, desde que haja compatibilidade. O trecho final também é importante: o CPP fala em suplemento dos princípios gerais de direito, e não em tratados internacionais, bons costumes ou qualquer outro complemento inventado pela banca. É uma reprodução bem literal do art. 3º, então aqui o segredo é quase de memória fotográfica. Por isso o gabarito é a letra D: "interpretacao extensiva; aplicacao analógica; princípios gerais de direito". É exatamente a redação do CPP, sem trocas de termos e sem enfeite.