Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas profissionais rotineiras, toma conhecimento do crime por (meio da imprensa, ocorre a
- A)notitia criminis provocada.
Errada, porque notitia criminis provocada depende de provocação formal de alguém, como vítima, representante ou MP, e não apenas de uma notícia de jornal.
- B)dotatio criminis.
Errada, porque esse termo não é a classificação doutrinária adequada para a situação narrada e não corresponde ao modo como o delegado tomou conhecimento do crime.
- C)notitia criminis de cognição coercitiva.
Errada, porque cognição coercitiva se relaciona à prisão em flagrante, quando a autoridade toma conhecimento do fato pela captura do autor.
- D)notitia criminis espontânea.
Certa, porque a polícia tomou conhecimento do crime sem provocação formal, por iniciativa informativa própria, o que caracteriza notitia criminis espontânea.
- E)notitia criminis inqualificada.
Errada, porque a notitia inqualificada é a notícia anônima ou sem elementos mínimos de identificação, e o enunciado fala apenas em informação pela imprensa.
Gabarito: D
No inquérito policial, a primeira informação sobre um crime recebe o nome de notitia criminis. A doutrina costuma dividir esse momento em algumas espécies, e a mais cobrada em prova é a ideia de que a autoridade policial pode tomar conhecimento do fato por iniciativa própria, sem provocação formal de ninguém. Quando o delegado descobre o crime por meio da imprensa, ele não recebeu uma provocação oficial de vítima, juiz ou MP. Ele simplesmente foi informado do fato e pode agir de ofício. É por isso que a banca enquadra essa situação como notitia criminis espontânea, também chamada pela doutrina de notitia criminis de cognição imediata. Vale lembrar que o CPP não traz essa classificação em um artigo único, mas ela é consagrada pela doutrina processual penal. Na prática, a lógica é simples: se a notícia chega até a polícia sem pedido formal, sem requisição e sem provocação direta, a tendência é classificá-la como espontânea. Então, no enunciado, a informação vinda da imprensa não transforma o caso em notitia provocada. O gabarito D está correto porque o delegado apenas toma ciência do fato e passa a apurá-lo de ofício, do jeitinho clássico do inquérito policial.