Acerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. ( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. ( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Correta. As três assertivas estão de acordo com o CPP.
- B)V - F - V
Errada. A segunda assertiva também é verdadeira.
- C)F - F - V
Errada. A primeira e a segunda assertivas são verdadeiras.
- D)V - V - F
Errada. A terceira assertiva é verdadeira.
- E)F - V - F
Errada. A primeira e a segunda assertivas são verdadeiras.
Gabarito: A
O CPP prevê recurso ao chefe de polícia contra indeferimento de abertura de inquérito, permite notícia de crime por qualquer pessoa em ação pública e atribui à polícia judiciária a apuração das infrações e autoria em sua circunscrição.