Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.
- C)Certo
Incorreta. A aceitação do sursis processual não torna prejudicado o trancamento.
- E)Errado
Correta. O item contraria a Súmula 667 do STJ.
Gabarito: E
A Súmula 667 do STJ afirma que a aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento da ação penal. O processo segue suspenso, mas a justa causa ainda pode ser discutida.