Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:
- A)em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;
Incorreta. A fundamentação no recebimento não precisa ser exaustiva como se fosse julgamento de merito.
- B)em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;
Incorreta. Também não se exige fundamentação exauriente nessa fase inicial de admissibilidade.
- C)no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;
Correta. No recebimento da denúncia, o standard probatorio e mais baixo: basta suporte mínimo para instaurar validamente a ação penal.
- D)o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;
Incorreta. O juízo de admissibilidade não dispensa fundamentação; a motivacao pode ser breve, mas deve existir.
- E)a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.
Incorreta. A ratificacao do recebimento deve ter fundamentação suficiente para enfrentar, ao menos de modo adequado, teses defensivas capazes de afastar a imputacao.
Gabarito: C
O recebimento da denúncia e um juízo inicial de admissibilidade da imputacao. Nessa fase, exige-se justa causa, isto e, suporte probatorio mínimo de materialidade e autoria, mas o standard de prova e menos rigoroso que o necessário para condenacao. A fundamentação pode ser sucinta, mas não inexistente, especialmente quando há teses defensivas relevantes.